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Miller Duarte
Comentário ·
há 9 anos
[Dúvida] Emprestei meu carro a um amigo e ele atropelou uma pessoa. De quem é a responsabilidade?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 9 anos
Completando a resposta acima, no campo do Direito Civil a discussão pode depender de mais informações, porém são baixíssimas a chances de ser responsabilizado civilmente. No caso, houve o fato danoso, mas não há nexo causal entre o dano e a sua conduta (de emprestar o carro). Na absurda hipótese da história se distorcer e algum juiz enxergar um nexo causal, ainda assim você cai na exceção do Art. 188, inciso I, do Código Civil, pois estava no exercício regular do seu direito. Além disso, neste caso a responsabilidade é subjetiva - mais difícil de ser caracterizada do que a responsabilidade civil objetiva, o que é bom para você - portanto depende de culpa, no sentido de ter havido negligência, imprudência ou imperícia da sua parte, que deve ser provada. Dica de ouro: evite a todo custo entrar em contato com a vítima, seus parentes ou conhecidos, ou ajudá-los de alguma forma, o mesmo vale para o seu amigo. Isto pode ser entendido como uma "confissão de culpa". O judiciário não recompensa atos de boa-fé incomprováveis. Se forem fazê-lo, consultem um advogado primeiro para tomar as devidas precauções.
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Rafael Rocha
Artigo ·
há 7 anos
O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?
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